Participação,Transparência e Eficiência

A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, concretizada pela Lei nº 12.378/2010 e efetivada em 2012, representou uma conquista histórica para os arquitetos e urbanistas brasileiros.

Passados mais de dez anos, entendemos que é necessário renovar esse compromisso e aproximar o Conselho das necessidades atuais da profissão e da sociedade.

Não podemos mudar o que passou, mas podemos aprender com essa trajetória, preservar os avanços e aperfeiçoar o que ainda não funciona como deveria.

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Queremos *RECOMEÇAR*, retomando os princípios que motivaram a criação de um Conselho eficiente, transparente, participativo e verdadeiramente representativo.

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# REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO

Um CAU participativo e representativo terá mais força para defender o exercício profissional, contribuir com o aperfeiçoamento da legislação urbana e promover a valorização da Arquitetura e do Urbanismo perante a sociedade e os poderes públicos.

Para isso, é fundamental incluir arquitetos e urbanistas que vivem e trabalham nos 417 municípios da Bahia, reconhecendo as diferentes realidades profissionais existentes na capital, na Região Metropolitana, no interior e nas periferias.

Defendemos:

* o fortalecimento da participação dos profissionais de todas as regiões da Bahia;
* a aproximação do CAU/BA com as associações e entidades representativas dos arquitetos e urbanistas;
* o fortalecimento e o funcionamento efetivo do CEAU/BA como espaço de diálogo entre o Conselho e as entidades da área;
* a criação de canais permanentes de escuta e participação;
* a presença do CAU nas discussões sobre planejamento urbano, habitação, patrimônio, meio ambiente e desenvolvimento dos municípios;
* a valorização das diferentes áreas de atuação da Arquitetura e do Urbanismo.

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## NOVOS ARQUITETOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Precisamos representar especialmente os novos arquitetos e urbanistas, que ingressam em um mercado cada vez mais competitivo, complexo e desigual.

Muitos profissionais recém-formados enfrentam dificuldades para compreender suas atribuições, estruturar seus serviços, precificar honorários, emitir RRTs, relacionar-se com órgãos públicos e desenvolver uma atuação profissional ética, segura e economicamente sustentável.

Propomos:

* ampliar os programas de orientação e acolhimento aos profissionais recém-formados;
* apoiar cursos, oficinas e conteúdos sobre exercício profissional, legislação, ética, gestão, precificação, contratos, responsabilidade técnica e empreendedorismo;
* promover maior diálogo entre o CAU, as instituições de ensino e os profissionais;
* defender, no âmbito do CAU/BR, uma interlocução mais efetiva com o Ministério da Educação e com as instituições de ensino para o aperfeiçoamento da formação em Arquitetura e Urbanismo;
* estimular a aproximação dos estudantes com a realidade profissional antes da conclusão do curso.

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## ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — ATHIS

A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social deve ocupar posição estratégica nas ações do CAU.

Além de contribuir para o direito à moradia digna, a ATHIS amplia o acesso da população aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, fortalece a função social da profissão e cria novas possibilidades de atuação profissional.

Defendemos:

* o fortalecimento de programas, editais e ações de ATHIS;
* a articulação com governos, municípios, universidades, entidades profissionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil;
* o apoio técnico aos municípios para a aplicação da Lei Federal nº 11.888/2008;
* a capacitação de profissionais interessados em atuar nessa área;
* a divulgação da ATHIS como política pública e campo legítimo de trabalho para arquitetos e urbanistas.

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## VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO

No âmbito federal, defendemos que o CAU/BR promova campanhas permanentes de conscientização sobre a importância da Arquitetura e do Urbanismo para toda a população.

O arquiteto e urbanista ainda é frequentemente percebido como um profissional acessível apenas às parcelas de maior renda. Precisamos demonstrar que sua atuação contribui diretamente para a saúde, a segurança, a acessibilidade, a sustentabilidade, a qualidade das construções e o desenvolvimento equilibrado das cidades.

Queremos fortalecer o protagonismo do arquiteto e urbanista na formulação das políticas públicas e nos processos de desenvolvimento do país.

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# TRANSPARÊNCIA

A transparência deve estar presente não apenas na publicação de informações, mas também na forma como as decisões são construídas, os recursos são aplicados e os resultados são apresentados aos profissionais.

Defendemos:

* maior clareza na divulgação do planejamento, orçamento, despesas, decisões e resultados do CAU/BA;
* prestação periódica de contas em linguagem acessível;
* divulgação das atividades das comissões e do plenário;
* criação de canais para recebimento e encaminhamento das contribuições das entidades e dos profissionais;
* fortalecimento do funcionamento das instâncias administrativas e deliberativas;
* maior participação dos arquitetos e urbanistas nas decisões que afetam o exercício profissional;
* definição transparente de prioridades para a aplicação dos recursos arrecadados.

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# EFICIÊNCIA

## FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA E EFETIVA

Uma das principais atribuições legais do CAU é fiscalizar o exercício da Arquitetura e do Urbanismo.

A fiscalização precisa ser ampliada e aperfeiçoada, especialmente no interior e nas periferias, onde sua presença ainda é insuficiente diante da extensão territorial da Bahia e da ocorrência do exercício irregular da profissão.

Defendemos uma fiscalização prioritariamente educativa, orientativa, planejada e eficiente, sem deixar de agir com firmeza diante do exercício ilegal e das irregularidades que coloquem a sociedade em risco.

Também propomos ampliar a articulação institucional com órgãos e entidades que interferem no exercício profissional, incluindo governos federal, estadual e municipais, IPHAN, SPU, IBAMA e demais instituições pertinentes.

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## PRESENÇA REGIONAL

Para promover a inclusão de todo o estado e melhorar a fiscalização, o atendimento e o diálogo com os profissionais, defenderemos a ampliação da presença regional do CAU/BA.

Propomos estudar, com critérios técnicos, financeiros e territoriais, a implantação de representações, escritórios regionais, atendimento itinerante ou outras estruturas nas principais regiões da Bahia.

Essa descentralização deve aproximar o Conselho dos profissionais, facilitar o conhecimento das demandas locais e tornar as decisões mais conectadas à realidade de cada região.

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## ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Será prioridade apoiar cursos de atualização profissional e eventos de caráter técnico, informativo e educativo, especialmente aqueles propostos em parceria com entidades, instituições de ensino e organizações das diferentes regiões do estado.

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## COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO

Defendemos a implantação de um sistema eficiente de comunicação e atendimento que alcance todas as regiões da Bahia.

Propomos:

* ampliar os canais digitais de atendimento;
* estabelecer uma comunicação direta, clara e acessível;
* divulgar prazos, decisões, oportunidades e atividades do Conselho;
* avaliar a reativação da TV CAU/BA Oficial ou a criação de outro canal audiovisual permanente;
* criar mecanismos de escuta e retorno às demandas apresentadas pelos profissionais.

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## RESPONSABILIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

As atividades do Conselho devem buscar eficiência administrativa e responsabilidade na aplicação dos recursos arrecadados.

Defendemos:

* a utilização de reuniões on-line sempre que forem adequadas e não prejudicarem a qualidade das decisões;
* a redução de deslocamentos e despesas que não sejam indispensáveis;
* a avaliação periódica dos custos e dos resultados de reuniões, eventos, estruturas e projetos;
* a priorização de recursos para ações que gerem benefícios concretos aos profissionais e à sociedade.

No âmbito federal, propomos avaliar criticamente o funcionamento, os custos, a periodicidade e os resultados do Fórum de Presidentes dos CAU/UF, verificando sua articulação com as instâncias deliberativas já existentes e defendendo maior transparência sobre seus objetivos e resultados.

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# COMPROMISSO

Queremos construir um CAU presente, acessível e conectado à realidade dos profissionais.

Um Conselho que escute antes de decidir, que preste contas de seus atos, que utilize os recursos com responsabilidade e que transforme participação em resultados concretos.

Nosso compromisso é atuar com independência, diálogo, respeito à diversidade, responsabilidade institucional e defesa permanente da Arquitetura e do Urbanismo.

Recomeçar não significa apagar a história nem desconsiderar os avanços alcançados. Significa reconhecer o que precisa ser aperfeiçoado, recuperar os princípios que motivaram a criação do nosso Conselho e construir uma nova etapa com participação efetiva dos profissionais de toda a Bahia.